ENTENDA O PACOTE DA CONTA SALÁRIO

 1. Já é possível abrir a nova conta salário, de acordo com a resolução 3.402?
Não. A nova conta salário estará disponível somente a partir de 01.01.2007.

2. Os bancos são obrigados a abrir a conta salário?
A partir de janeiro, todas as instituições financeiras que prestam serviços de pagamento de salários serão obrigadas a abrirem essas contas. Com isso o assalariado poderá transferir os créditos de proventos para sua conta corrente na mesma instituição, ou autorizar a transferência para o Banco de sua escolha.

3. Haverá tarifa nesta conta?
Não. Os bancos não poderão cobrar tarifa do beneficiário pelo fornecimento de cartão magnético para movimentação da conta, na realização de saques (totais ou parciais), ou para transferir a totalidade dos recursos para conta de depósitos do titular. A transferência para contas de depósitos deverá ser realizada, pela instituição, no mesmo dia que o beneficiário receber o crédito na sua conta salário.

4. Poderá ser cobrada tarifa pela transferência de parte do valor creditado na conta salário?
Sim. Somente está prevista a isenção de tarifa da conta quando houver a transferência da totalidade do valor creditado.

5. Caso sejam descontados valores relativos a operações de crédito ou de arrendamento mercantil contratados com a instituição, poderá ser cobrada tarifa sobre a transferência do restante do saldo da conta?
Não. Admite-se a transferência do saldo restante, sem cobrar tarifas, após deduzidas eventuais parcelas de operações de empréstimo, de financiamento e de arrendamento mercantil contratadas com a instituição financeira que presta serviço de pagamento de salários, proventos, etc.

6. Incide CPMF nos saques e transferências da conta salário?
Não. Por não ser conta corrente de depósitos, não incide a CPMF nos saques realizados e nas transferências efetuadas a partir da conta salário.

7. Como o beneficiário deverá indicar a conta de depósitos para a qual as transferências devem ser efetuadas?
A indicação da conta de depósitos deverá ser comunicada pelo beneficiário à instituição financeira contratada, em caráter de instrução permanente, por escrito ou por meio eletrônico. Fica dispensada essa indicação nos casos em que o beneficiário já esteja recebendo os créditos em conta de beneficio tradicional ou simplificada, na própria instituição ou em outra.

8. O que é portabilidade de crédito?
É a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito ou arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra. A mudança deve ser realizada por iniciativa do cliente e normalmente com redução de custo.

9. As transferências de crédito já podem ser feitas?
Não. O Banco Central ainda vai divulgar os procedimentos necessários à transferência de recursos entre os bancos.
10. Como será feita a transferência de operações entre os bancos?
O cliente poderá procurar uma nova instituição financeira e contratar a transferência da operação nas condições negociadas. O banco original recebe recursos suficientes da nova instituição para garantir a quitação antecipada do contrato de concessão de crédito ou de arrendamento mercantil (resolução 3.401).

11. A instituição financeira que detém originalmente o financiamento poderá cobrar tarifa pela liquidação antecipada da operação?
Sim. É permitida a cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da operação, quando estabelecida no ato da contratação da operação e quando constar de cláusula contratual especifica.

12. Haverá incidência de IOF e CPMF nas operações de portabilidade de crédito?
O poder executivo está elaborando os instrumentos legais parta que estes tributos não incidam nas operações de portabilidade de crédito.

13. O que muda na transferência de informações cadastrais?
A resolução 2.835, de 2001, já obriga a instituição financeira fornecer a seus clientes informações cadastrais a eles relativas. Agora, a instituição financeira é obrigada também a terceiros, quando formalmente autorizada por seus clientes, as informações a eles relativas.

Fonte: Banco do Brasil